O presente regulamento entra em vigor no dia útil imediato ao da sua publicação no Diário da República.
21 de abril de 2021. - O Reitor, Paulo Águas.
ANEXO
UALG TEC CAMPUS
Utilização dos Espaços de Aceleração
Considerando a existência e vigência do Regulamento de Aceleração de Empresas da Universidade do Algarve (UAlg), «Utilização/Cedência dos Espaços Existentes no Interior dos Campi ou Geridos pela Universidade do Algarve», nomeadamente o disposto nas Condições Gerais previstas no Capítulo I, urge operacionalizar o definido no Capítulo II (procedimentos), Capítulo III (características dos espaços e serviços) e Capítulo IV (direitos e deveres das partes), do referido regulamento, fixando nomeadamente os critérios de seleção e avaliação das candidaturas à Aceleração de Empresas da UAlg propostas, identificando os serviços, os montantes e os espaços disponíveis para acolher empresas em processo de Aceleração nos Campi da Universidade do Algarve.
Entende-se por UAlg Tec Campus o edifício 30, 1.ª fase do Campus da Penha, o qual engloba os espaços consignados à Aceleração de empresas na área das Tecnologias de Informação e Eletrónica (TICE) da Universidade do Algarve (UAlg).
Em conformidade, apresentam-se e concretizam-se os seguintes elementos cuja aplicação está dependente da existência e aplicação do Regulamento de Aceleração de Empresas da Universidade do Algarve: