Art.º 3 · Regulamento n.º 393/2018 — Carreiras e categorias dos investigadores em regime de direito privado

1 -Os investigadores em regime de direito privado exercem as suas funções integrados numa carreira que abrange as seguintes categorias:
1. a)Investigador coordenador em regime de direito privado;
2. b)Investigador principal em regime de direito privado;
3. c)Investigador auxiliar em regime de direito privado.
2 -Às carreiras dos investigadores em regime de direito privado, respetivas categorias, conteúdo funcional e habilitações académicas exigíveis para cada categoria, são, com as adaptações estabelecidas no presente regulamento, aplicáveis os artigos 4.º e 5.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
3 -No conteúdo funcional das categorias das carreiras de investigadores em regime de direito privado inclui-se a prestação de serviço docente em termos a definir através de regulamento interno próprio.

Artigo 3.º — Carreiras e categorias dos investigadores em regime de direito privado