Art.º 5 · Regulamento n.º 393/2020 — Regras da fixação do suplemento remuneratório de turno

1 -Desde que um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho noturno, os trabalhadores pró turnos têm direito a um acréscimo remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotado, bem como da natureza permanente ou não do funcionamento dos serviços.
2 -O acréscimo referido no número anterior, relativamente à remuneração base é fixado da seguinte forma:
1. a)25 % quando o regime de turnos for permanente, total ou parcial;
2. b)22 % quando o regime de turnos for semanal prolongado, total ou parcial;
3. c)20 % quando o regime de turnos for semanal, total ou parcial.
3 -O acréscimo remuneratório inclui o que fosse devido por trabalho noturno, mas não afasta a remuneração por trabalho suplementar.

Artigo 5.º — Regras da fixação do suplemento remuneratório de turno