- 1 -A Junta de Freguesia de Côta assegura o recurso a diversos meios de divulgação de forma a garantir o acesso à informação, nomeadamente através de publicações, no site da Junta de Freguesia (www.freguesiadecota.pt), nas redes sociais da autarquia e na sede da Junta de Freguesia.
- 2 -O período para apresentação do pedido para a atribuição do Apoio ao Estudo, decorre de 1 a 30 de setembro podendo ser revisto anualmente, pelo executivo.
Artigo 4.º — Divulgação e prazo de apresentação do pedido
Vigente desde: 17/04/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/04/2026