São abrangidos pelo presente Regulamento os alunos residentes no Concelho de Nisa, que estando inscritos no 1.º, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, tenham frequentado o Agrupamento de Escolas de Nisa, sediado na área geográfica do Município de Nisa, no ano letivo transato.