- 1 -O presente regulamento determina os princípios gerais e as condições de atribuição de prémios por Mérito Escolar, pela Junta de Freguesia de Furnas, aos alunos residentes na freguesia de Furnas que frequentem ou tenham frequentado estabelecimentos de ensino primário, básico e secundário, com sucesso escolar.
- 2 -A distinção por Mérito Escolar tem como objetivo a valorização do estudo, da aprendizagem, da adoção de uma conduta escolar positiva, dos relacionamentos positivos e da cidadania democrática e participativa.
- 3 -Os prémios visam valorizar os quatro melhores alunos a frequentar os estabelecimentos de ensino do concelho de Povoação no final do 1.º, 2.º, 3.º ciclo e Secundário, do ensino regular e que residem na Freguesia de Furnas, há pelo menos 6 meses da data de conclusão do ano letivo ou pelo menos 6 meses antes do fim ano letivo.
Artigo 2.º — Âmbito, Objeto e Natureza
Vigente desde: 19/04/2022
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Em vigor desde 19/04/2022