Art.º 24 · Regulamento n.º 395/2026 — Faltas injustificadas

1 -As faltas são consideradas como injustificadas quando:
1. a)Não tenha sido apresentada justificação;
2. b)A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
3. c)A justificação não tenha sido aceite como válida pelo docente da unidade curricular.
2 -A não aceitação da justificação de uma falta deve ser sempre fundamentada pelo docente da unidade curricular e comunicada ao estudante pela secretaria da respetiva unidade orgânica responsável pelo curso que o estudante frequenta no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da data da entrega da respetiva justificação.
3 -Nos casos em que o docente da unidade curricular não se pronuncie dentro do prazo estabelecido no número anterior a justificação é aceite como válida.

Artigo 24.º — Faltas injustificadas