Para efeitos das competentes operações urbanísticas, são aplicáveis as normas legais e regulamentares sobre a matéria, bem como as resultantes do artigo 68.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Sines.
Para efeitos das competentes operações urbanísticas, são aplicáveis as normas legais e regulamentares sobre a matéria, bem como as resultantes do artigo 68.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Sines.