1 -Os Estudantes NEE devem ter a possibilidade de ser avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação, não pondo em causa a correta avaliação das competências e conhecimentos a avaliar.
2 -O Presidente do Departamento ou o Coordenador de curso, em função da situação concreta de cada estudante, ouvido o docente da unidade curricular respetiva, deve possibilitar aos Estudantes com NEE, cujo estado de saúde requeira sucessivos internamentos hospitalares ou ausências prolongadas para tratamento e medicação, mediante prova documental, a realização dos elementos de avaliação em datas alternativas, a decorrer no período letivo.
3 -As adequações no processo de avaliação podem consistir, entre outras, na alteração do tipo, duração e local de provas, bem como, dos instrumentos de avaliação:
a)Realização de prova escrita em substituição de prova oral ou o inverso;
b)Realização do regime de avaliação em formato adequado à necessidade do estudante;
c)Possibilidade de apoio durante a realização das provas de avaliação, nomeadamente no que se refere à consulta de materiais previamente autorizados pelo docente ou a presença de um terceiro elemento
d)Realização da prova em duas fases com intervalo de tempo a determinar nos casos em que a deficiência inviabilize um esforço continuado;
e)Utilização pelo estudante de outros meios técnicos, devidamente autorizados pelo docente, na realização das provas quando estejam em causa deficiências que o justifiquem.
4 -Na realização das provas escritas observar-se-á, nomeadamente, o seguinte:
a)No caso de deficiência que implique maior morosidade de leitura e ou escrita, será concedido aos ENEE um período adicional de tempo para a realização da prova;
b)Os enunciados das provas deverão ter uma apresentação adequada ao tipo de deficiência (enunciado ampliado, registo áudio, carateres Braille) e as respostas poderão ser dadas de forma não convencional (por registo áudio, em Braille, por ditado ou por recurso a computador);
c)No caso de utilização de textos ou outros materiais em provas orais, deverá ser previsto o caso específico dos ENEE;
d)Os prazos de entrega de trabalhos práticos escritos deverão ser alargados, em termos definidos pelo regente da unidade curricular, no caso dos ENEE em que os respetivos condicionalismos específicos o recomendem;
e)No caso de estudantes que comprovadamente sofram de doença crónica e que necessitem de sucessivos internamentos hospitalares, deverão os docentes dar a possibilidade de aqueles estudantes realizarem provas de avaliação de conhecimentos em datas alternativas a acordar entre ambos e prolongar as datas de entrega de trabalhos.
5 -No caso de provas públicas de dissertação ou tese que não se puderem realizar de acordo com os procedimentos habituais e regulamentares, face às limitações físicas ou cognitivas do candidato, deverão ser seguidos os procedimentos indicados em despacho próprio.