Art.º 12 · Regulamento n.º 397/2024 — Cartão de utilizador

1 -Todos os utilizadores da Piscina Municipal de Sever do Vouga têm de possuir um cartão de utente.
2 -O cartão de utilizador é o elemento de identificação que permite o acesso às piscinas.
3 -O cartão de utilizador tem a validade de um ano e deve ser renovado no início de cada época.
4 -O cartão de utilizador é pessoal e intransmissível.
5 -A perda ou o extravio do cartão de utilizador devem ser comunicados com a maior brevidade possível à Receção da Piscina Municipal.
6 -Na modalidade de utilizadores livres pontuais, o utilizador pode ter acesso mediante a aquisição de cartão de utilizador pontual, sendo obrigatória a sua identificação através de bilhete de identidade/cartão de cidadão, carta de condução ou passaporte, e a assinatura de um termo de responsabilidade, de que não tem quaisquer contraindicações para a sua prática a que se refere a alínea b) do n.º 7 do Artigo 13.º

Artigo 12.º — Cartão de utilizador