Artigo 16.º — Disposição transitória

Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º, para efeitos de gestão dos concursos de atribuição de bolsa iniciados no período de vigência do Regulamento para a atribuição de bolsas de incentivo à (re)qualificação e atualização de competências no âmbito das formações não conferentes de grau da Universidade do Porto, ao abrigo do Programa «Impulso Adultos» do Plano de Recuperação e Resiliência, prevalece o referido normativo.