1 -Os dados fornecidos pelos requerentes destinam-se, exclusivamente, à instrução de candidatura ao apoio previsto no Fundo Permanente do Fundo de Emergência Social do Município de Marco de Canaveses, sendo os serviços da Câmara Municipal responsáveis pelo seu tratamento.
2 -São garantidos a confidencialidade e o sigilo no tratamento dos dados em conformidade com a legislação em vigor, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de eliminação, sempre que os requerentes o solicitem.