Art.º 4 · Regulamento n.º 399/2020 — Medalha de Mérito

1 -A Medalha de Mérito é atribuída a pessoas singulares ou coletivas que tenham contribuído de modo relevante para o bem-estar das populações; para a promoção dos valores da justiça e da solidariedade ou para a defesa dos direitos cívicos e sociais no âmbito da Freguesia.
2 -A Medalha de Mérito é também atribuída a pessoas singulares ou coletivas que se tenham notabilizado, no âmbito da Freguesia, nomeadamente:
1. a)Na valorização das suas gentes, divulgação dos costumes e tradições locais, bem como na promoção da cultura e educação;
2. b)No contributo para o desenvolvimento, o emprego e o reforço e inovação do tecido económico, através do seu desempenho e capacidade empresarial, revelada nos domínios de gestão, do comércio, da agricultura, da indústria ou dos serviços;
3. c)No contributo para a coesão social, designadamente em atividades de apoio a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou setores mais desfavorecidos da população;
4. d)Em atividades ou funções visando a conservação da Natureza e a defesa do meio ambiente;
5. e)Na atividade desportiva, contribuindo de forma destacada para a divulgação, desenvolvimento, formação ou promoção do desporto na Freguesia, sendo deles naturais, residentes ou nele estando sedeadas.
3 -A Medalha de Mérito pode ser atribuída a título póstumo.

Artigo 4.º — Medalha de Mérito