- 1 -A imposição das medalhas terá lugar em ato público e solene da Junta de Freguesia, convocada para o efeito, sempre que possível, por ocasião das comemorações do aniversário da Freguesia.
- 2 -A Junta de Freguesia promove a divulgação pública da atribuição das condecorações, Medalhas, nomeadamente através de Edital.
Artigo 6.º — Imposição das Medalhas
Vigente desde: 16/04/2020
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Em vigor desde 16/04/2020