Artigo 31.º — Objeto

O “Protocolos Pontuais”, linha de apoio a ações com potencial estratégico, doravante designado por “Protocolos Pontuais”, destina-se a apoiar iniciativas e projetos diferenciadores, com efeito demonstrativo ou maior potencial estratégico regional de agentes culturais da Região Norte, área de abrangência territorial da CCDR Norte, I. P., ou que tenham a Região Norte como objeto das ações a apoiar.