Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado os estudantes internacionais:
- a)Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino, e lhes confira o direito a se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que lhe foi conferido;
- b)Titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.