- 1 -O Município de Lousada organizará uma relação nominativa e dinâmica de candidatos à atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, que estará permanentemente atualizada em função das candidaturas que forem sendo apresentadas e das decisões que forem sendo tomadas em cada momento.
- 2 -(Revogado)
- 3 -A lista referida no n.º 1 é composta pelos pedidos de atribuição de habitação, pela respetiva classificação e indicação das tipologias adequadas a cada agregado familiar.
- 4 -Todas as informações prestadas pelos interessados, no âmbito do pedido de atribuição do direito à habitação serão sempre passíveis de confirmação ou atualização pelos próprios ou oficiosamente pelos serviços de ação social, com vista a possibilitar a permanente reavaliação do processo de candidatura.
- 5 -Sem prejuízo da proteção de dados pessoais, ao abrigo da legislação em vigor, os serviços da ação social devem promover a publicitação no sítio da internet do Município de Lousada e ou em área de acesso ou de circulação livre de pessoas, informação sobre a lista, as condições de inscrição na mesma e o resultado da última classificação, com exclusão de qualquer menção a dados pessoais.
Artigo 14.º — Lista
Vigente desde: 04/01/2022
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Em vigor desde 04/01/2022