O presente regulamento define os objetivos do programa «Jovem Autarca», as condições de candidatura, campanha eleitoral, processo eleitoral e exercício do mandato, bem como, as relações a estabelecer entre a autarquia, os jovens e os estabelecimentos de ensino.
Artigo 2.º — Definição
Vigente desde: 16/01/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/01/2023