O disposto no presente Regulamento aplica-se aos estudantes que ingressem no IUEM através dos regimes de mudança par instituição/curso, reingresso, concursos especiais de acesso ao ensino superior e a todos os que possuam formação e/ou competências relevantes para o curso que pretendem frequentar.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 16/04/2020
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Em vigor desde 16/04/2020