É revogado o Regulamento Geral de Creditação de Formação e Competências até agora em vigor.
Artigo 16.º — Norma revogatória
Vigente desde: 16/04/2020
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Em vigor desde 16/04/2020
É revogado o Regulamento Geral de Creditação de Formação e Competências até agora em vigor.
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