Art.º 2 · Regulamento n.º 400/2020 — Generalidades

1 -Cabe ao IUEM, em função de cada pedido concreto, avaliar a formação anterior do estudante e decidir sobre o que lhe irá ser creditado, tendo em vista a obtenção de um novo grau e, em consequência, a formação que ele ainda terá de realizar.
2 -Será creditada nos ciclos de estudos:
1. a)A formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
2. b)A formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total de créditos do ciclo de estudos;
3. c)A formação das unidades curriculares realizadas com aproveitamento nos termos do artigo 46.º-A, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudo.
4. d)A formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiros, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
5. e)A formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
6. f)A formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
7. g)Podem creditar experiência profissional até ao limite de 50 % do total dos créditos de cursos técnicos superiores profissionais nas situações em que o estudante detenha mais que cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada;
8. h)A experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos, sem prejuízo do disposto na alínea anterior.
3 -O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas d) a h) do número anterior não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
4 -Nos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor, os limites à creditação fixados pelos números anteriores referem-se, respetivamente, apenas ao curso de mestrado e ao curso de doutoramento. Não pode ser atribuída creditação às componentes de dissertação, projeto ou estágio.
5 -A atribuição de créditos ao abrigo da alínea g) e h) do n.º 2 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos.
6 -A creditação terá em consideração o nível dos créditos e a área CNAEF onde foram obtidos.
7 -A creditação só pode ser concedida num número de créditos que coincida com um número inteiro de unidades curriculares, que o aluno fica isento de realizar, salvo se estas estiverem organizadas, internamente, em módulos bem definidos e com créditos atribuídos, de forma estável e consolidada.
8 -O ano curricular que o estudante deverá integrar é proposto pela Comissão de Creditação do curso, mediante a creditação efetuada e respeitando as regras de transição em vigor, e a decisão é ratificada pelo Conselho Científico.
9 -A creditação atribuída a uma unidade curricular homónima em anos anteriores não constitui garantia de que será sempre creditada da mesma forma.
10 -São nulas as creditações:
1. a)Realizadas ao abrigo das alíneas a) e d) quando as instituições estrangeiras em que a formação foi ministrada não sejam reconhecidas pelas autoridades competentes do Estado respetivo como fazendo parte do seu sistema de ensino superior, como estabelecido pelo artigo I.1 da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2000, de 30 de março;
2. b)Que excedam os limites fixados nos n.os 2, 3,4 e 5.
11 -O Pedido de creditação de competências far-se-á num único momento e para todo o ano letivo, não sendo aceites pedidos fora das datas estabelecidas anualmente em edital próprio.

Artigo 2.º — Generalidades

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