Art.º 116 · Regulamento n.º 400/2026 — Condições específicas de apresentação de candidatura

1 -A realização da candidatura a um curso de licenciatura do IPS está sujeita a avaliação da capacidade para a frequência considerando cumulativamente as seguintes condições:
1. a)50 %, a classificação final do curso de dupla certificação de ensino secundário ou curso artístico especializado obtida pelo/a estudante;
2. b)20 %, as classificações obtidas:
  1. i)Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos profissionais;
  2. ii)Na prova de aptidão final, no caso de diplomados/as dos cursos de aprendizagem;
  3. iii)Na prova de avaliação final, no caso de titulares dos cursos de educação e formação para jovens;
  4. iv)Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso de titulares daqueles cursos;
  5. v)Nas provas de avaliação final de competências em turismo dos cursos organizados de acordo com portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da educação e da formação profissional, no caso de titulares de cursos de âmbito setorial da rede de Escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
  6. vi)Na prova de aptidão artística, no caso de titulares dos cursos artísticos especializados;
  7. vii)Na prova de avaliação final, no caso de titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;
  8. viii)Nas provas finais homólogas dos respetivos sistemas de ensino para os/as candidatos/as da habilitação dos cursos previstos nas alíneas h) e i) do n.º 1 do artigo 111.º, nos termos e condições fixados pela deliberação da CNAES e no edital de abertura do concurso.
3. c)30 %, as classificações de provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no curso de licenciatura a que se candidata;
  1. i)Ter satisfeito os pré-requisitos de acordo com o artigo 112.º
2 -O acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere o presente artigo depende da obtenção pelo/a candidato/a de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200, em cada um dos elementos de avaliação referidos no número anterior.
3 -As condições fixadas pelo IPS para acesso e ingresso num curso de licenciatura do IPS ao abrigo deste concurso especial são homologadas pela CNAES.

Artigo 116.º — Condições específicas de apresentação de candidatura

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