- 1 -Podem inscrever-se nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências, os/as candidatos/as que:
- a)Estejam matriculados/as no último ano de escolaridade do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 110.º
- b)Sejam detentores/as do ensino secundário de um dos cursos referidos no n.º 1 do artigo 116.º
Artigo 118.º — Condições para inscrição na(s) prova(s) de avaliação
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