- 1 -O número de créditos ECTS das UC subsequentes ou isoladas adicionado ao número de créditos a que o/a estudante se encontra inscrito/a no curso que frequenta está limitado a um máximo de 60 em cada ano letivo, para os cursos em regime diurno e pós-laboral, ou ao número de créditos do ano do plano de estudos em que o/a estudante se encontra inscrito/a, no caso de cursos noturnos.
- 2 -No caso de estudantes de pleno sucesso, no ano letivo anterior, a que as regras de inscrição conduzem à inscrição em 60 créditos ECTS, nos cursos diurnos e pós-laborais, ou igual ao número de créditos do ano do plano de estudos em que o/a estudante se inscreve, no caso de cursos noturnos, número de créditos ECTS referido no número anterior é acrescido de 15.
- 3 -Caso o/a estudante se inscreva em UC isoladas do próprio curso, os créditos ECTS correspondentes serão adicionados aos restantes, para efeitos da verificação da regra de inscrição.
- 4 -Para efeitos do n.º 2, não são consideradas UC isoladas do próprio curso as pertencentes a ramos distintos daquele em que está inscrito/a, nem as restantes UC integrantes de grupos de opção já realizados.
- 5 -Cada estudante pode inscrever-se a UC isoladas, até um máximo de 60 créditos ECTS acumulados ao longo do seu percurso académico de um mesmo curso ou ciclo de estudos, independentemente da obtenção de aprovação.
- 6 -O/A estudante só poderá concluir o seu processo de inscrição nas UC isoladas, para as quais efetuou candidatura e ficou colocado/a, quando realizar o pagamento da propina associada ao conjunto de UC isoladas aprovadas.
- 7 -O não pagamento da totalidade da propina associada às UC isoladas em que o/a estudante ficou aprovado/a implica a não validação da inscrição, ficando esta sem efeito e não sendo devolvido os valores pagos na candidatura.
Artigo 187.º — Regras de inscrição
Vigente desde: 21/04/2026
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Em vigor desde 21/04/2026