Art.º 20 · Regulamento n.º 400/2026 — Indeferimento liminar e exclusão de candidaturas

1 -Serão liminarmente indeferidas, pela Divisão Académica, as candidaturas que se encontrem nas seguintes situações:
1. a)Não sejam efetuadas e submetidas nos termos e prazos fixados;
2. b)Não tenha sido efetuado o pagamento das respetivas taxas;
3. c)Não apresentem os documentos exigidos;
4. d)Sejam apresentados documentos falsos;
5. e)Sejam efetuadas por candidatos/as que se encontrem com a inscrição prescrita no ensino superior.
2 -São excluídos, pelo júri dos procedimentos, os processos de candidatura que não satisfaçam uma qualquer das condições de acesso fixadas.
3 -Em caso de indeferimento liminar ou exclusão de candidaturas, a informação é prestada ao/à candidato/a para o endereço de email disponibilizado na candidatura.

Artigo 20.º — Indeferimento liminar e exclusão de candidaturas