Regulamento n.º 400/2026

O presente regulamento estabelece o conjunto de regras associadas às atividades académicas, aplicáveis aos/às estudantes que frequentam qualquer tipo de formação do IPS.

Para efeitos do disposto no presente documento e clarificação de conceitos inerentes à atividade académica no IPS, entende-se por:

a) «Acesso ao ensino superior» - modalidades de candidatura ao ensino superior, como previsto para o concurso nacional de acesso, nos concursos especiais ou regimes especiais, para as licenciaturas, ou para os concursos de acesso aos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP);

b) «Ano curricular», «semestre curricular» e «trimestre curricular» - as partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devem ser realizadas pelo/a estudante, quando em tempo inteiro e regime presencial, no decurso de um ano, um semestre ou um trimestre letivo, respetivamente;

c) «Ano curricular em que o/a estudante se encontra» - ano do plano de estudos que o/a estudante se encontra inscrito/a, determinado em função do número de créditos ECTS em que já obteve aprovação;

d) «Anulação de inscrição» - ato pelo qual o/a estudante requer a interrupção de estudos, considerando-se nulos todos os atos académicos praticados nesse ano letivo;

e) «Anulação de inscrição em Unidade Curricular (UC)» - ato pelo qual o/a estudante procede à desvinculação relativamente a uma UC de um plano de estudos em que se encontra inscrito/a, dentro dos prazos regulamentares estabelecidos, tendo de proceder ao pagamento dos emolumentos respetivos e ganhando o direito de acerto do valor da propina, caso tal tenha implicação no montante a pagar;

f) «Anulação de matrícula» - ato pelo qual o/a estudante procede à sua desvinculação com o curso e Escola, considerando-se nulos os atos académicos praticados;

g) «Aprendizagem em contexto clínico» - a aprendizagem que decorre em contexto real de prestação de cuidados de saúde. Pressupõe o desenvolvimento de competências (entendidas como a integração de conhecimentos, habilidades e atitudes) clínicas previamente definidas, incluindo critérios de desempenho, sob orientação de um/a profissional de saúde devidamente qualificado/a, e de um/a docente;

h) «Aprendizagem em contexto de trabalho» - Componente de formação em contexto de trabalho supervisionado pela entidade de acolhimento, que inclui horas de supervisão pedagógica em contacto com o/a docente cooperante/orientador/a (se aplicável);

i) «Atividade assíncrona» - atividade desenvolvida em tempo efetivo, em que a comunicação entre docente e estudante é realizada em tempos diferentes, não exigindo a participação simultânea (em tempo real) dos/as envolvidos/as;

j) «Atividade síncrona» - atividade que é desenvolvida em tempo real e que permite aos/às estudantes interagirem online com os/as seus/suas docentes e com os seus pares para participarem nas atividades letivas (exemplos: videoconferência, chat, …);

k) «Boletim de Registo Académico» - documento emitido pelo estabelecimento de ensino na qualidade de estabelecimento de acolhimento, com valor legal de certificado dos resultados obtidos;

l) «Caducidade de matrícula ou inscrição» - situação que ocorre quando o/a estudante não executa todas as formalidades associadas à manutenção da matrícula ou inscrição, nomeadamente as formalidades administrativas do processo de inscrição e o pagamento de propinas devidas, quando procede à anulação da matrícula ou quando prescreve;

m) «Carta de curso» - documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da conclusão de um ciclo de estudos conducentes a um grau académico assinado pelo/a Presidente do IPS e pelo/a Administrador/a;

n) «Certidão» - documento que certifica determinado ato académico praticado pelo/a estudante, assinado pelo/a trabalhador/a que o elabora;

o) «Ciclo de estudos» - formação ministrada pelo IPS e conducente à obtenção de um grau académico (de licenciado/a ou de mestre);

p) «Ciclo de estudos em funcionamento» - ciclo de estudos que, num dado momento, se encontra acreditado e registado de acordo com a lei em vigor;

q) «Condições de acesso» - condições gerais que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a uma formação ministrada no IPS;

r) «Condições de ingresso» - condições específicas que devem ser satisfeitas para requerer a admissão a um curso ou ciclo de estudos concreto num determinado estabelecimento de ensino;

s) «Contrato de Estágio de CTeSP» - documento celebrado entre a Escola que ministra o CTeSP, a entidade de acolhimento e o/a estudante estagiário/a, previamente ao estágio, elaborado em triplicado, sendo um dos exemplares para cada um/a dos/as intervenientes;

t) «Crédito ECTS» - unidade de medida do trabalho do/a estudante sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, no designado European Credit Transfer System (ECTS). Conforme definido no IPS, 1 ECTS corresponde a 27 horas de trabalho do/a estudante;

u) «Curso» - conjunto organizado de UC incluído num ciclo de estudos conducente à obtenção de um grau académico ou de técnico superior profissional, de formação pós-graduada ou de curta duração;

v) «Curso com propina especial» - curso cujo valor da propina fixada pelo Conselho Geral sofre alteração pela aplicação de reduções ou descontos, nos termos previstos no presente regulamento;

w) «Curso com propina normal» - curso cujo valor da propina fixada pelo Conselho Geral não sofre qualquer alteração;

x) «Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP)» - curso conferente de diploma de técnico superior profissional, com 120 créditos ECTS e uma duração normal de quatro semestres curriculares de trabalho dos/das estudantes;

y) «Diploma» - Documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da conclusão de um ciclo de estudos conducente a um grau académico, ou da realização de um curso não conferente de grau assinado pelo/a Presidente do IPS ou em quem ele/a delegar;

z) «Dossier de Estágio» - documento que contém todo o processo relativo ao estágio, conforme modelo produzido para o efeito;

aa) «Duração normal de um ciclo de estudos» - número de anos, semestres ou trimestres letivos em que o ciclo de estudos deve ser realizado pelo/a estudante, quando a tempo inteiro;

ab) «Entidade de acolhimento» - entidade de reconhecido mérito e idoneidade, na qual se desenvolvam as atividades profissionais associadas ao estágio, na área de formação dos/das estudantes e que correspondam aos objetivos visados e com a qual se estabeleceu protocolo de estágio;

ac) «Escala de classificação portuguesa» - escala expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a 20, conforme estipulado pelo artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro;

ad) «Escolas» - são as escolas superiores que fazem parte das unidades orgânicas do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS);

ae) «Estabelecimento de origem» - o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado/a e inscrito/a o/a estudante em mobilidade;

af) «Estabelecimento de acolhimento» - o estabelecimento de ensino, nacional ou estrangeiro, em que o/a estudante em mobilidade frequenta parte de um curso superior;

ag) «Estágio» - a formação em contexto de trabalho que visa a aplicação das competências (conhecimentos, habilidades e atitudes adquiridos), contemplando a execução de atividades sob orientação e supervisão, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços;

ah) «Estudante devedor/a de propina - estudante que não efetuou o pagamento da propina total para o ano letivo no qual se encontra inscrito, nem o pagamento decorrente do plano de regularização da divida aprovado, até aos prazos estabelecidos, mesmo que o valor esteja a ser pago na Autoridade Tributária;

ai) «Estudante em incumprimento de pagamento de propina» - estudante que não efetuou o pagamento da propina mensal para o ano letivo no qual se encontra inscrito ou se encontra em incumprimento das regras de pagamento do plano de regularização da divida aprovado;

aj) «Estudante em mobilidade» - Estudante matriculado/a e inscrito/a no IPS que participa em programa de mobilidade aprovado pelo IPS ou estudante de outra instituição de ensino superior (IES) com autorização de mobilidade (learning agreement) no IPS;

ak) «Estudante estagiário/a» - o/a estudante devidamente inscrito/a em UC de Estágio ministrada por uma Escola do IPS;

al) «Estudante extraordinário/a» - estudante que, não estando matriculado/a num determinado curso ou ciclo de estudos, está inscrito/a em UC;

am) «Estudante finalista» - estudante inscrito/a no último ano do plano de estudos e que pode concluir o curso, caso obtenha aprovação em todas as UC em que se encontra inscrito/a;

an) «Estudante internacional» - o/a estudante que não é nacional de um Estado membro da União Europeia, nem familiar de portugueses/as ou de nacionais de outros Estados membros da União Europeia, ou que não resida em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, bem como os/as filhos/as que com eles/as residam legalmente, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 62/2018; ao) «Estudante não residente» - estudante que não é titular de cartão de cidadão ou título de residência português.

ap) «Estudante regular do IPS» - estudante matriculado/a e inscrito/a num dos cursos ministrado pelas Escolas do IPS;

aq) «Exame» - prova individual final, com duração limitada, em que se avaliam as competências do/a estudante, permitindo-lhe, em caso de sucesso, a aprovação à UC;

ar) «Formação conferente de microcredencial» - é uma oferta formativa de curta duração, destinada a um leque vasto de aprendentes e que pode ser especificamente orientada para mais qualificação e/ou requalificação profissional, à qual é conferida, pelo IPS, uma microcredencial e que, no âmbito deste regulamento, é também designada por formação de curta duração;

as) «Funcionamento do curso em fase» - ocorre quando o funcionamento dos anos do plano de estudos do curso coincide com o ano letivo;

at) «Funcionamento desfasado do curso» - ocorre quando o funcionamento dos anos do plano de estudos do curso se reparte por dois anos letivos;

au) «Horas de avaliação» - são o tempo que o/a estudante despende em trabalho para ser avaliado/a, quer este seja realizado individualmente ou em grupo;

av) «Horas de contacto» - são o tempo utilizado em sessões presenciais ou à distância (síncronas ou assíncronas) de ensino de natureza coletiva, em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial e em atividade de dissertação/projeto/estágio;

aw) «Horas de trabalho autónomo» - são o tempo que o/a estudante despende em trabalho individual ou em grupo sem implicar atividade docente;

ax) «Ingresso no ensino superior» - corresponde à entrada pela primeira vez no ensino superior, cumprindo-se as condições específicas para admissão num curso ou ciclo de estudos concreto, num determinado estabelecimento de ensino;

ay) «Inscrição» - ato pelo qual o/a estudante matriculado/a num curso ou ciclo de estudos fica em condições de frequentar as UC em que se inscreve ou ato pelo qual pode frequentar unidades curriculares isoladas;

az) «Inscrição para provas de avaliação nas épocas especiais» - ato realizado na Divisão Académica (DA), pelo qual o/a estudante obtém autorização para realizar provas de avaliação final a uma ou mais UC, nas épocas especiais, nos períodos fixados;

ba) «Integração/Acumulação» - possibilidade de combinar diversas microcredenciais e criar credenciais maiores;

bb) «Integração curricular» - processo de creditação do conjunto de UC, seja por creditação da aprendizagem formal, efetuadas no IPS ou em outra IES, ou reconhecimento e validação de competências detidas pelo/a estudante, e o seu posicionamento no ano curricular respetivo de acordo com a creditação efetuada;

bc) «Licenciatura ou 1.º ciclo de estudos» - ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado/a, com 180 créditos ECTS e uma duração normal de seis semestres curriculares de trabalho dos/das estudantes, podendo, para o acesso ao exercício de determinada atividade profissional, apresentar 240 créditos ECTS e uma duração normal de oito semestres curriculares de trabalho, em consequência de normas jurídicas expressas, nacionais ou da União Europeia, ou de uma prática consolidada em instituições de referência de ensino superior do espaço europeu;

bd) «Matrícula» - ato pelo qual o/a estudante, que após candidatura, foi admitido/a e selecionado/a e concretiza a sua entrada no IPS, Escola e curso respetivos e que dá direito à inscrição, pelo que se realiza simultaneamente com a primeira inscrição;

be) «Mesmo curso» - relativo ao mesmo curso ou a curso que lhe tenha sucedido;

bf) «Mestrado ou 2.º ciclo de estudos» - ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, com 60 a 120 créditos ECTS e uma duração normal compreendida entre dois e quatro semestres curriculares de trabalho dos/das estudantes;

bg) «Microcredencial» - é um documento certificado que fornece prova da realização de resultados de aprendizagem de formação de curta duração, atesta conhecimentos ou competências específicas e cuja formação pode ser combinada em unidades maiores de acreditação;

bh) «Mudança de par instituição/curso» - ato pelo qual um/a estudante se candidata e se matrícula ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição, podendo ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição;

bi) «Mudança entre ramos de um mesmo curso» - ato pelo qual um estudante se candidata e se inscreve em ramo diferente daquele em que, no ano letivo anterior, realizou uma inscrição, podendo ter lugar apenas sem interrupção de matrícula e inscrição;

bj) «Mudança entre regime de um mesmo curso» - ato pelo qual um/a estudante se candidata e se se inscreve em regime (diurno e pós-laboral/noturno) diferente daquele em que, no ano letivo anterior, realizou uma inscrição, podendo ter lugar apenas sem interrupção de matrícula e inscrição;

bk) «Orientação tutorial» - tipologia de horas de uma UC que consiste na lecionação e/ou no apoio e acompanhamento científico-pedagógico, por parte de docentes, a estudantes, individualmente ou em pequenos grupos;

bl) «Orientador/a do estágio de CTeSP» - docente do IPS, da área disciplinar ou área afim do curso do/a estudante estagiário/a, sob proposta do/a Coordenador/a de curso, em coordenação com o/a RUC de Estágio;

bm) «Plano de Estágio de CTeSP» - documento no qual ficam estabelecidos, entre outros, os planos de trabalho, a duração, a entidade de acolhimento, o/a orientador/a do estágio e o/a supervisor/a de estágio;

bn) «Plano de estudos de um curso» - conjunto organizado de UC em que um estudante deve ser aprovado para (i) obter um determinado grau académico, (ii) concluir um curso não conferente de grau, ou (iii) reunir uma parte das condições para obtenção de um determinado grau académico;

bo) «Plano de transição» - conjunto de regras obrigatoriamente fixadas quando se verifique alteração do plano de estudos de um curso;

bp) «Plano individual de transição» - operacionalização casuística das regras para aplicação ao/à estudante quando se verifica alteração do plano de estudos de um curso;

bq) «Portal» - Sítio de internet do IPS;

br) «Pós-graduação» - curso autónomo, não conferente de grau, composto por um conjunto organizado de UC, com até 60 créditos ECTS e duração máxima de dois semestres curriculares de trabalho dos/das estudantes, e cujo acesso preferencial seja destinado aos/às titulares de licenciatura;

bs) «Pré-requisitos» - condições de natureza física, funcional ou vocacional com conteúdo previamente fixado e que assumem relevância determinante para acesso a determinados cursos, conforme decisão da Escola;

bt) «Propina» - taxa de frequência suportada pelos/as estudantes correspondente à comparticipação nos custos da formação;

bu) «Propina mínima do curso» - valor mínimo de propina aplicado à frequência de um curso, igual a 70 % do valor da propina anual atribuída ao curso, nunca inferior à propina mínima legal;

bv) «Propina mínima legal» - valor mínimo da propina estabelecido legalmente;

bw) «Protocolo de Estágio» - documento celebrado entre a Escola que ministra o curso e a entidade de acolhimento, previamente ao estágio, que estabelece as bases de acolhimento dos/das estudantes estagiário/as na entidade de acolhimento;

bx) «Provas de avaliação final» - realização de provas finais que podem contemplar diferentes componentes obrigatórias de avaliação (p. e. exames, testes, laboratórios, projetos, relatórios, ensaios, …), com duração limitada, em que se avaliam conhecimentos e competências do/a estudante, permitindo-lhe, em caso de sucesso, a aprovação à UC;

by) «Provas M23» - prova especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos/as maiores de 23 anos;

bz) «Regime de estudante a tempo integral» - regime em que o/a estudante se inscreve, no ano letivo, ao número de créditos ECTS previsto nas regras de inscrição e transição de ano;

ca) «Regime de estudante a tempo parcial» - regime em que o/a estudante, por opção sua, se inscreve, no ano letivo, a um número inferior de créditos ECTS aos que tem direito, conforme regras definidas no capítulo IX, secção II, subsecção IV, do presente regulamento;

cb) «Regime de precedências» - regime que estabelece as condições em que a inscrição numa ou mais UC de um determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC anterior(es);

cc) «Regime de prescrições» - regime que fixa as condições que impedem a realização de nova matrícula ou inscrição, em consequência de ter ultrapassado um limite máximo definido;

cd) «Registo de curso ou grau» - documento formal que atribui, por ordem sequencial, a conclusão de um ciclo de estudos conducente a um grau académico, ou de um curso não conferente de grau;

ce) «Registo de Presenças Diárias» - minuta na qual são assinaladas as presenças diárias e as ausências ao serviço, nos estágios;

cf) «Reingresso» - ato pelo qual um/a estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso de CTeSP ou licenciatura do IPS, se inscreve na mesma Escola e no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido;

cg) «Reinscrição» - ato pelo qual um/a estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso de pós-graduação ou mestrado do IPS, se inscreve na mesma Escola e no mesmo curso de pós-graduação ou mestrado do IPS ou em curso que lhe tenha sucedido;

ch) «Relatório de Avaliação» - Documento, a preencher pela entidade de acolhimento, no qual é efetuada a avaliação do desempenho do/a estudante estagiário/a, no decurso do estágio;

ci) «RUC» - Responsável por uma UC;

cj) «RUC de Estágio de CTeSP» - Responsável pela UC de estágio. Caso não seja definido pela Escola será o/a Coordenador/a de curso;

ck) «Sistema de Gestão Académico» - Plataforma de gestão das atividades académicas do IPS;

cl) «Supervisor/a do estágio de CTeSP» - Elemento designado pela entidade de acolhimento, que será responsável pela supervisão e acompanhamento do/a estudante estagiário/a na respetiva entidade;

cm) «Suplemento ao diploma» - documento complementar do diploma que descreve o sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo, à data da obtenção do diploma; caracteriza o IPS, enquanto instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma; caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objetivo; fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos;

cn) «Tabela de Emolumentos» - definição de taxas e emolumentos a serem pagos na sua totalidade, no momento do pedido de documentos e/ou serviços, fixados pelo Conselho de Gestão do IPS e publicados no Diário da República;

co) «Transição de ano» - referente à mudança para o ano curricular seguinte, de acordo com o plano de estudos, em função do número de créditos ECTS aprovados;

cp) «UC» - unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final (substitui o anterior conceito de disciplina).

cq) «UC em atraso» - UC de um ano do plano de estudos anterior àquele em que o/a estudante se encontra inscrito/a, a que ainda não obteve aprovação.

O elenco das UC de cada curso, sujeito ao regime de precedência, é definido pelo CTC de cada Escola, por proposta do órgão ou com base em proposta do/a Coordenador/a de Curso, e carece de parecer do CP.

Pelas seguintes atividades são devidas taxas, estipuladas através da tabela de taxas e emolumentos do IPS:

A avaliação de conhecimentos das UC que compõem os cursos rege-se pelo regulamento específico de avaliação do desempenho escolar dos/das estudantes aprovado pelo CP da Escola que as ministra, no respeito pelas linhas orientadoras de avaliação de desempenho escolar dos/das estudantes do IPS, que constituem o Livro I do presente documento.

Nas UC com avaliação contínua, a presença num número mínimo de aulas pode ser obrigatória, de acordo com o regulamento específico de avaliação do desempenho escolar dos/as estudantes da Escola.

No final do período letivo em que a UC funcionou, cabe ao/à RUC a elaboração do Relatório da UC, de acordo com as regras estabelecidas no manual de Qualidade do IPS.

Os/As estudantes que tenham tido uma matrícula/inscrição válida no IPS no ano letivo imediatamente anterior e cujo resultado de candidatura seja não colocados/as podem, no prazo de 7 dias sobre a publicação da decisão, proceder à inscrição no curso do IPS onde haviam estado inscritos/as no ano letivo anterior.

Todos/as os/as estudantes matriculados/as e inscritos/as no IPS estão obrigados/as ao pagamento das propinas previstas na lei e no presente regulamento, independentemente de serem beneficiários/as de bolsas de estudo ou de outras formas de ação social.

Pagam um valor igual à propina mínima do curso estudantes detentores/as do estatuto de estudante a tempo parcial.

O valor da propina VP) devida pelos/as estudantes que se reinscrevam em formações não conferentes de grau e que não excedam um ano letivo é calculado de acordo com a seguinte fórmula de cálculo:

VP = VP,ECTS x NECTS

em que VP, ECTS é Valor de propina aprovada para cada crédito da formação e NECTS é o número de créditos ECTS em que inscreve.

Nos casos em que, mediante acordos específicos, esteja previsto o pagamento da propina, ou o seu reembolso ao/à estudante, por entidades terceiras e externas ao IPS, o/a estudante é corresponsável pelo pagamento, ficando sujeito às consequências legais e regulamentares previstas para o incumprimento.

São ainda devidos os seguintes pagamentos:

A presente secção destina-se a definir a aplicação do sistema de créditos curriculares a todos os cursos do IPS, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e as normas técnicas para apresentação das estruturas curriculares e dos planos de estudos e sua publicação, aprovados pelo Despacho n.º 10 543/2005, (2.ª série), de 11 de maio, do/a Diretor/a Geral do Ensino Superior.

O número de créditos a atribuir aos trabalhos de dissertação, trabalhos de projeto e estágios previstos para a obtenção de graus académicos ou de diplomas de cursos não conferentes de grau é fixado tendo em consideração o tempo médio normal estimado como necessário à sua preparação, execução e avaliação, medido em anos letivos ou fração, correspondendo um ano letivo de trabalho a 60 (sessenta) créditos.

As propostas que as Escolas submetam ao IPS devem ser elaboradas de acordo com o disposto no Despacho n.º 10 543/2005 (2.ª série), de 11 de maio, nomeadamente no que se refere à caracterização dos cursos, estrutura curricular, planos de estudos, sua organização e apresentação.

A Divisão Académica do IPS certifica os cursos ministrados e os atos académicos praticados pelos/as estudantes através de:

A presente secção define o acesso e ingresso nos cursos de 1.º ciclo conducentes ao grau de licenciado/a do IPS pelos concursos especiais, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

1 - Os/As candidatos/as serão seriados/as através dos resultados obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas, expressos numa classificação numérica arredondada à primeira casa decimal:

a) Estudantes aprovados/as nas Provas M23, realizadas no IPS:

C = NP

b) Titulares de um CET ou de um CTeSP:

c) Titulares de outros cursos superiores (titulares do grau de bacharel, licenciado/a, mestre ou doutor/a):

em que:

AF - Coeficiente que pretende aferir a afinidade do curso de que o/a estudante é titular, tomando os seguintes valores:

20,0 - cursos da mesma área científica;

15,0 - cursos de áreas científicas afins;

10,0 - outros cursos.

MC - Média final obtida no CET, no CTeSP ou no curso superior de que é titular, na escala de classificação portuguesa;

NP - Nota obtida nas Provas M23, escala de classificação portuguesa;

TF - Coeficiente que pretende avaliar o tipo de formação de que o/a estudante é titular, tomando os seguintes valores:

20 - Doutoramento;

16 - Mestrado;

12 - Licenciatura de 240 a 300 créditos ECTS;

10 - Bacharelato ou licenciatura com menos de 240 créditos ECTS.

2 - Ao abrigo do artigo 14.º, n.º 2 do decreto-Lei, 76/2018 de 11 de outubro, os/as militares que tenham prestado, no mínimo, um ano de serviço efetivo em RC (Regime de Contrato), quatro anos de serviço efetivo em RCE (Regime de Contrato Especial) e que cumpram os requisitos de idade definidos, têm prioridade no acesso a 2,5 % das vagas colocadas a concurso pela via de mais de 23 anos.

1 - Os/As candidatos/as a mudança de par instituição/curso serão seriados/as através dos resultados obtidos pela aplicação da seguinte expressão, arredondada à unidade:

C = k1 × AF + k2 × AP + k1 × NS + k1 × MC

2 - Os/As candidatos/as a mudança entre ramos de um mesmo curso, mudança de regime, de reingresso e de reinscrição, serão seriados/as através dos resultados obtidos pela aplicação da seguinte expressão, arredondada à unidade:

3 - Nas expressões apresentadas em 1 e 2:

AF - Coeficiente que pretende aferir a afinidade do curso de origem, tomando os seguintes valores:

20 - Cursos da mesma área científica;

15 - Cursos de áreas científicas afins;

10 - Outros cursos.

AP - Coeficiente opcional - a decidir pelo CTC da Escola que ministra o curso - que pretende avaliar o aproveitamento escolar do/a estudante no curso de origem, sendo obtido pela relação (10 + 10 × NECTSA/NECTSC).

NECTSA - Número de créditos ECTS em que obteve aprovação;

NECTSC - Número total de créditos ECTS do curso.

NS - Coeficiente igual à média obtida pelo/a estudante no 12.º ano (ou equivalente, no caso de candidatos/as que tenham frequentado o sistema de ensino anterior ao sistema unificado, ou um sistema estrangeiro, ou que sejam titulares de Provas M23), para as candidaturas a CTeSP ou licenciaturas, na escala de classificação portuguesa. Caso a documentação apresentada não possibilite a sua determinação, NS será considerado igual a 10.

MC - Coeficiente igual à média das classificações obtidas nas UC efetuadas no curso de origem ou nas UC afins ao curso a que se candidata - a definir pelo CTC da Escola que ministra o curso - na escala de classificação portuguesa (MC é considerado igual a 10, caso o/a estudante não tenha obtido aproveitamento em nenhuma UC. No caso dos/as candidatos/as oriundos/as de sistemas de ensino superior estrangeiros, MC é a média das classificações obtidas nas UC efetuadas no curso de origem convertidas proporcionalmente para a escala de classificação portuguesa).

k1 - Coeficiente que deverá ser considerado igual 1/4 ou a 1/3, caso se adote, ou não, o coeficiente AP.

k2 - Coeficiente igual 1/4 ou 0, caso se adote, ou não, o coeficiente AP.

O IPS comunicará, até ao dia 31 de dezembro de cada ano, à DGES, nos termos por esta fixados, o número de requerentes de reingresso e de mudança de par instituição/curso, o número de estudantes admitidos/as e o número de estudantes efetivamente matriculados/as ou inscritos/as, para cada par instituição/curso, para os cursos de licenciatura.

A presente secção visa operacionalizar, no IPS, o Estatuto do/a estudante Internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, e pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, sendo elaborado nos termos do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto.

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos de licenciatura do IPS os/as estudantes internacionais:

A aprovação nas provas a que se refere a presente secção é válida no ano da sua realização e nos dois anos letivos subsequentes.

O IPS, em colaboração com a Associação Académica do IPS (AAIPS) e entidades regionais e nacionais, organizará:

A presente secção regula as Provas M23 do IPS, regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março.

As provas são realizadas anualmente.

A aprovação nas provas a que se refere a presente secção constitui requisito para a candidatura aos Concursos Especiais do IPS, sendo válida no ano da sua realização e nos dois anos letivos subsequentes.

A presente secção define as condições de acesso e ingresso nos CTeSP ministrados no IPS, regulados pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

1 - As candidaturas submetidas nos termos do artigo 107.º:

a) São admitidas, pelo júri, caso reúnam as condições de acesso e ingresso previstas no artigo 105.º;

b) São excluídas, pelo júri, caso não satisfaçam qualquer das condições de acesso fixadas, sendo os/as candidatos/as notificados/as, pela Divisão Académica, por correio eletrónico.

2 - Os/As candidatos/as podem ser sujeitos a métodos de seleção, com caráter eliminatório, que comprovem serem detentores/as de competências em áreas transversais a definir pelas Escolas.

3 - Os/As candidatos/as admitidos/as serão seriados pela classificação associada à candidatura, arredondada à primeira casa decimal, pela aplicação sucessiva aos seguintes contingentes:

a) 1;

b) 2, 3 e 4.

4 - A nota de candidatura dos/as candidatos/as admitidos/as pelos contingentes 1 e 2 e 5 (quando aplicável) é dada pela expressão:

C = (1/3) × AF + (2/3) × MC

AF - Coeficiente que pretende aferir a afinidade do curso de que o/a estudante é titular, tomando os seguintes valores:

20,0 - cursos da mesma área de educação e formação (CNAEF); 15,0 - cursos de áreas de educação e formação afins;

MC - Média final do curso secundário ou equivalente, na escala de classificação portuguesa, demonstrada através do certificado final de curso.

5 - Os/As candidatos/as admitidos/as pelo contingente 1, admitidos/as ao concurso, têm prioridade na ocupação de até 50 % das vagas fixadas, independentemente da classificação obtida.

6 - A nota de candidatura dos/as candidatos/as admitidos/as pelo contingente 3 e 5 (quando aplicável) é dada pela expressão:

C = (1/3) × AF + (1/3) × TF + (1/3) × MC

em que:

AF - Coeficiente que pretende aferir a afinidade do curso de que o/a estudante é titular, tomando os seguintes valores:

20,0 - cursos da mesma área científica;

15,0 - cursos de áreas científicas afins;

10,0 - outros cursos.

MC - Média final obtida no CET, no CTeSP ou no curso superior de que é titular, na escala de classificação portuguesa;

TF - Coeficiente que pretende avaliar o tipo de formação de que o/a estudante é titular, tomando os seguintes valores:

20 - Doutoramento;

17 - Mestrado ou licenciatura de 240 a 300 créditos ECTS;

13 - Bacharelato ou licenciatura com menos de 240 créditos ECTS;

10 - CTeSP ou CET.

7 - A nota de candidatura dos/as candidatos/as admitidos/as pelo contingente 4 é a classificação obtida na Prova M23, realizada no IPS, na escala de classificação portuguesa, demonstrada através do respetivo certificado.

8 - Se no certificado entregue não constar a média final, será atribuída a classificação de 10 valores.

9 - Caso o número de admitidos/as seja inferior ao número mínimo de colocados/as para garantir o funcionamento do curso, os/as colocados/as devem constar na pauta como “Colocado/a Condicionalmente”.

10 - Os/As candidatos/as “Colocados/as” no curso de 1.ª opção, são considerados como “Excluídos/as” no curso de 2.ª opção.

11 - Os/As candidatos/as “Não colocados/as” no curso de 1.ª opção, são considerados/as “Colocados/as” no curso de 2.ª opção, se posicionados como tal, e caso optem por não se matricular, as vagas ser-lhe-ão reservadas até ao final das matrículas de 2.ª fase, após confirmação de não existência de vaga no curso de 1.ª opção.

12 - Os/As candidatos/as “Colocados/as” no curso de 2.ª opção, que optem por se matricular, ficam impedidos de se matricular no curso de 1.ª opção, caso se venha a verificar a existência de vaga.

Os prazos em que devem ser praticados os atos previstos no presente regulamento são fixados por edital do/a Presidente do IPS e por despacho do/a Diretor/a-Geral do Ensino Superior, publicados na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet do IPS e da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

C -Classificação final de candidatura

CF - Classificação final dos cursos de dupla certificação de ensino secundário ou curso artístico especializado obtida pelo/a estudante;

CPA - Classificação obtida nas Provas definidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 116.º;

CTP - Classificação obtida nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências.

Beneficia deste contingente o/a candidato/a que:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas suscetíveis de, em conjugação com os fatores do meio, lhe limitar ou dificultar a atividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.

A candidatura e os resultados do concurso especial regulado pelo presente regulamento são válidos apenas para a matrícula e inscrição no ano letivo a que respeitam.

Com a matrícula e inscrição dos/as candidatos/as colocados/as na última fase de cada concurso, fica encerrado o processo de colocação através dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição em instituições de ensino superior públicas.

A presente secção constitui o conjunto de regras que regulam os concursos de acesso aos cursos de mestrado, pós-graduações e outras formações ministradas no IPS.

As presentes linhas orientadoras aplicam-se à avaliação do desempenho escolar de:

A presente secção define o processo de reconhecimento e validação de competências adquiridas, em contextos não formais e informais, de estudantes matriculados/as e inscritos/as no IPS, de acordo com as alíneas g) e h) do artigo n.º 45 do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Consideram-se competências adquiridas em contextos não formais e informais as aprendizagens/competências de que os/as candidatos/as fazem prova possuir e que não estão certificadas no âmbito do Ensino Superior nem de outros ciclos de estudos.

A presente secção regula o processo de creditação de UC de estudantes matriculados/as nas Escolas do IPS, com vista ao prosseguimento de estudos para obtenção de um grau académico ou diploma, de acordo com os artigos 45.º, 45.º-A e 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

O pedido de creditação a uma UC só pode ser solicitado uma vez, não podendo, após indeferimento, ser apresentado novo requerimento para a mesma creditação.

Após a receção da decisão sobre as creditações, referidas no artigo anterior, a Divisão Académica procede, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, à notificação do resultado ao/à estudante, através de correio eletrónico, para o endereço institucional que lhe foi disponibilizado.

O número de vagas para admissão de estudantes em formações de curta duração é fixado pelo/a Presidente do IPS, mediante proposta do/a Diretor/a da Escola que ministra a formação.

As candidaturas a formações de curta duração são efetuadas online, devendo ser instruídas de acordo com o artigo 185.º

O valor da propina de formações de curta duração é pago, na totalidade, no ato da inscrição.

O programa da formação de curta duração é disponibilizado no portal do IPS e da Escola que ministra a formação, e nele consta a seguinte informação:

O presente capítulo destina-se a estabelecer as normas e os procedimentos relativos aos estágios curriculares em contexto de trabalho dos planos de estudos de todos os CTeSP ministrados nas Escolas do IPS, de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

As presentes regras aplicam-se a todos/as os/as estudantes inscritos/as nos CTeSP ministrados nas Escolas do IPS, que integrem esta componente nos seus planos de estudos, e que reúnam as condições para nele se inscreverem.

O processo conducente à obtenção e atribuição de lugares de estágio para os/as estudantes, bem como dos/as respetivos/as orientadores/as, é da responsabilidade do/a RUC de Estágio, em coordenação com o/a Diretor/a ou Coordenador/a de curso.

O/A estudante deve manifestar o seu interesse na realização de estágio, junto dos respetivos serviços administrativos de gestão dos estágios da Escola ou, caso não exista, do/a RUC de Estágio, através da entrega de ficha de inscrição, dentro dos prazos estabelecidos pela Escola.

O presente capítulo define os procedimentos e condições de participação dos/das estudantes do IPS, em ações de mobilidade.

O presente capítulo aplica-se a todas as deslocações ao estrangeiro praticadas ao abrigo de programas comunitários e extracomunitários em que o IPS participe, bem como as que ocorrerem no quadro de parcerias, protocolos ou convénios celebrados entre o IPS e instituições congéneres, nacionais ou estrangeiras.

A duração dos períodos de mobilidade está condicionada às regras do programa em que o/a estudante ou diplomado/a participa, ou do convénio de colaboração no âmbito do qual a mobilidade ocorra.