Art.º 200 · Regulamento n.º 400/2026 — Avaliação

1 -A inscrição numa formação conferente de microcredencial permite o acesso apenas ao regime de avaliação definido para essa formação.
2 -A definição do regime de avaliação é da competência do/a Coordenador/a da formação.
3 -A avaliação das competências adquiridas pode ser expressa na escala numérica de classificação portuguesa arredondada à unidade ou na escala qualitativa de acordo com a seguinte menção “Aprovado/a” ou “Não aprovado/a”.
4 -Para obter aprovação numa formação de curta duração, o/a estudante deve obter uma classificação final mínima de 10 (dez) valores.
5 -Os créditos atribuídos nas formações de curta duração podem ser objeto de creditação, para efeitos de prosseguimento de estudos, nos termos da Lei.

Artigo 200.º — Avaliação