Art.º 227 · Regulamento n.º 400/2026 — Critérios de elegibilidade dos participantes

1 -Sem prejuízo das regras fixadas por cada programa referido no artigo 226.º, são considerados elegíveis para participar em ações de mobilidade, nos termos do presente regulamento:
1. a)Estudantes matriculados/as e inscritos/as no IPS que, na data da realização da mobilidade, estejam inscritos/as, no mínimo, no 2.º ano curricular do curso ou ciclo de estudos, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;
2. b)Estudantes que tendo terminado um CTeSP ou uma licenciatura no IPS pretendam candidatar-se ao ciclo de estudos seguinte, ficando a sua mobilidade condicionada à matrícula no ciclo de estudos em que ficaram colocados/as;
3. c)Recém-graduados/as ou detentores/as de diploma de CTeSP do IPS que realizem a mobilidade no prazo máximo de 1 ano a contar da obtenção do respetivo grau ou diploma;
4. d)Estudantes de instituições parceiras que forem por elas designados/as para realizarem um período de mobilidade no IPS.

Artigo 227.º — Critérios de elegibilidade dos participantes