Art.º 23 · Regulamento n.º 400/2026 — Pautas

1 -As classificações atribuídas aos/às estudantes, nas diferentes componentes de avaliação, são publicadas através de pauta.
2 -Um/a estudante não inscrito/a a uma dada UC, por motivos que não lhe são diretamente imputáveis, não terá conhecimento da classificação, enquanto a sua inscrição não estiver regularizada.
3 -Compete ao/à Diretor/a de cada Escola estabelecer e fixar em calendário escolar as datas-limite para o lançamento das pautas de avaliação contínua e de cada época de avaliação final, de cada trimestre/semestre/ano, previamente ao arranque de cada ano letivo.

Artigo 23.º — Pautas