Art.º 242 · Regulamento n.º 400/2026 — Reconhecimento académico

1 -O reconhecimento académico é assegurado de acordo com os regulamentos e legislação em vigor.
2 -O reconhecimento académico será recusado se o/a estudante em mobilidade não alcançar o nível de aproveitamento exigido pela instituição de acolhimento ou se não cumprir as condições indispensáveis à obtenção do pleno reconhecimento académico, estipuladas pelas instituições participantes.
3 -O/A estudante em mobilidade deverá entregar o Boletim de registo académico até dois meses após a data de regresso contratualmente estabelecida.
4 -Caso não proceda em conformidade com o referido no número anterior, o reconhecimento só será efetivo no ano curricular seguinte.

Artigo 242.º — Reconhecimento académico