O calendário é fixado por despacho do/a Diretor/a geral do Ensino Superior, de acordo com o artigo 16.º de Despacho n.º 13531/2009, de 9 de junho, alterado pelo Despacho 7761/2017, de 4 de setembro.
Artigo 259.º — Calendário
Vigente desde: 21/04/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/04/2026