Art.º 95 · Regulamento n.º 400/2026 — Inscrição

1 -Candidatos/as podem inscrever-se para a realização das provas relativas a um ou mais cursos.
2 -A inscrição para a realização das provas é efetuada online, no portal do IPS, e está sujeita ao pagamento de um emolumento, por candidatura a prova, previsto na tabela de taxas e emolumentos em vigor, não sendo a mesma devolvida em caso de indeferimento liminar, exclusão ou desistência.
3 -A inscrição é válida apenas para o ano letivo em que se realiza.
4 -A inscrição deve ser instruída com os seguintes documentos:
1. a)Cópia do documento de identificação ou minuta com os dados de identificação;
2. b)Ficha curricular (em minuta própria para o efeito, destacando a informação relevante para o curso a que se candidata);
3. c)Carta de motivação (em minuta própria para o efeito, destacando a informação relevante para o curso a que se candidata);
4. d)Comprovativos relativos à ficha curricular;
5. e)Declaração de autorização de residência em Portugal (obrigatório para candidatos/as nascidos/as fora do espaço da União Europeia);
6. f)Ficha dos Exames Nacionais do Ensino Secundário (Ficha ENES) - obrigatório para candidatos/as que realizaram exames nacionais em Portugal nos últimos três anos.

Artigo 95.º — Inscrição