Art.º 3 · Regulamento n.º 402/2009 — Épocas de prova presencial

1 -Épocas de provas de exame: em cada ano lectivo, em relação a cada unidade curricular onde está prevista a realização de exame, há as seguintes épocas:
1. a)Época normal;
2. b)Época de recurso;
3. c)Época especial (em Novembro/Dezembro).
2 -Na época normal, cada estudante pode prestar provas de exame final em todas as unidades curriculares em que reúna as condições referidas no artigo 2.º
3 -Na época de recurso, cada estudante pode prestar provas de exame em unidades curriculares a cujo exame na época normal não haja comparecido ou, tendo comparecido, dela haja desistido ou nele não tenha obtido aprovação.
4 -Época especial:
1. a)Na época especial, apenas pode prestar provas de exame o estudante que reúna as condições necessárias à obtenção de um grau ou diploma quando lhe falte obter aprovação, no máximo, em duas unidades curriculares já frequentadas, desde que preencha igualmente as condições referidas no artigo 2.º
2. b)Na época especial, o estudante só pode prestar provas de exame em unidades curriculares em cujo exame das épocas normal e de recurso haja desistido ou neles tenha sido reprovado, desde que com a aprovação em tais unidades curriculares, reúna as condições definidas em a).

Artigo 3.º — Épocas de prova presencial