Entende-se por:
- 1 -«Avaliação», o conjunto de procedimentos e acções que, em contexto de ensino-aprendizagem, determina o grau de aquisição pelos estudantes do conjunto de conhecimentos, aptidões e competências, previamente estabelecidos nos objectivos da aprendizagem de uma determinada unidade curricular ou no conjunto de um curso, correspondendo à apreciação dos resultados.
- a)A avaliação pode assumir os modos de avaliação formativa, avaliação contínua e avaliação somativa final.
- b)A avaliação formativa tem por base a realização, por parte do estudante, de actividades propostas especialmente para que este possa ajuizar dos seus progressos e não tem propósitos somativos ou de classificação.
- c)A avaliação contínua assume um carácter somativo, com propósitos classificativos, e desenvolve-se com base num conjunto de actividades propostas ao estudante ao longo do processo de ensino-aprendizagem.
- d)A avaliação somativa final, com propósitos classificativos, tem por base uma prova a realizar pelo estudante obrigatoriamente depois do término das actividades de ensino-aprendizagem.
- 2 -«Classificação» é o acto de atribuir um valor quantitativo ou qualitativo ao desempenho de um estudante avaliado, na aplicação de critérios previamente definidos. A classificação conduz à seriação dos estudantes segundo os resultados de aprendizagem evidenciados.
- 3 -«Qualificação» é a tradução do perfil terminal de um curso, evidenciando as suas características e revelando as competências adquiridas ou desenvolvidas no sentido de antecipar determinado tipo de desempenho.
- 4 -«Certificação» é o reconhecimento da habilitação adquirida, a qual resulta num registo que poderá tomar formatos diversos implicando categorias distintas e afirmando-se, assim, com valor diferente.