É revogado o n.º 2 da parte A e o Anexo I do Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 21/04/2026
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Em vigor desde 21/04/2026
É revogado o n.º 2 da parte A e o Anexo I do Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista.
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