Art.º 7 · Regulamento n.º 405/2019 — Candidaturas

1 -A seleção das personalidades ou Instituições a distinguir será de entre as candidaturas apresentadas em cada categoria.
2 -As candidaturas podem ser apresentadas por Instituições, Clubes, Associações, Coletividades, atletas, agentes desportivas, munícipes do concelho de Caminha com mais de 16 anos.
3 -As candidaturas deverão ser apresentadas impreterivelmente dentro do prazo que venha a ser fixado pela Câmara Municipal, em edital, não sendo admitidas as apresentadas extemporaneamente.
4 -A apresentação de candidatura deverá ser efetuada de forma nominal e separada, por categoria, através de formulário próprio a disponibilizar pela Câmara Municipal.
5 -O formulário referido no número anterior deve ser enviado para a Câmara Municipal, dirigido ao Vereador do Desporto, enquanto presidente da Comissão de Avaliação pelas seguintes vias:
1. a)Pessoalmente, nos postos de atendimento ao público da Câmara Municipal;
2. b)Para o endereço de e-mail: [email protected];
3. c)Por via postal, registada com aviso de receção, dirigida ao Vereador do Desporto, para Câmara Municipal de Caminha - Largo Calouste Gulbenkian, 4910-113 Caminha.
6 -As candidaturas que não se encontrem instruídas no respetivo formulário disponibilizado para o efeito serão liminarmente excluídas.
7 -Em cada ano, a Câmara Municipal publicitará, por edital, no site do município e demais meios considerados idóneos, as datas e prazos referentes aos procedimentos de candidaturas.

Artigo 7.º — Candidaturas