Art.º 55 · Regulamento n.º 405/2021 — Âmbito

1 -As existências incluem os ativos adquiridos ou produzidos pela autarquia e que se destinam a ser vendidos ou incorporados na produção de produtos comercializáveis ou prestação de serviços, no decurso normal da sua atividade.
2 -As existências podem assumir as seguintes classificações, consoante a sua origem e/ou aplicação:
1. a)Mercadorias - bens adquiridos pela Autarquia com destino à venda, desde que, não sejam objeto de trabalho posterior;
2. b)Produtos acabados e intermédios - bens provenientes da atividade produtiva da Autarquia, assim como os que, embora normalmente reentrem no processo produtivo, possam ser objeto de venda;
3. c)Subprodutos - bens de natureza secundária provenientes da atividade produtiva e obtidos simultaneamente com os principais;
4. d)Desperdícios, resíduos e refugos - bens derivados do processo produtivo que não sejam considerados subprodutos;
5. e)Produtos e trabalhos em curso - bens que se encontram em produção, não estando em condições de ser armazenados ou vendidos;
6. f)Matérias-primas e subsidiárias - incluem, respetivamente, os bens que se destinam a ser incorporados materialmente nos produtos finais, numa proporção dominante, e os bens necessários à produção cuja percentagem de incorporação no produto final, não é materialmente relevante.

Artigo 55.º — Âmbito