O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a publicação no Diário da República.
ANEXO I
Formulário de candidatura
(Introdução de requerimento próprio para candidatura ao subsídio).
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- 3 -Identificação/composição do agregado familiar
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- 3.1 -Total de rendimentos mensais do agregado familiar: ...
- 3.2 -Rendimento mensal per capita: ...
- 4 -Situação habitacional
- 4.1 -Tempo de residência no concelho: ...
- 4.2 -Data de celebração do contrato de arrendamento:__/__/__
- 4.3 -Valor da renda: ...
- 4.4 -Identificação do senhorio
Nome: ...
Morada: ...
Contacto: ... NIB: ...
- 4.5 -Tipo de habitação
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- 4.6 -Condições de habitabilidade
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- 4.7 -Estado de conservação
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- 4.8 -Tipologia
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- 4.9 -Antiguidade
Data de construção do imóvel:__/__/__
- 5 -Saúde
Existem elementos do agregado familiar com doenças crónicas ou deficiência (comprovada com atestado médico)?
Que elementos e que problemas:
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- 6 -Educação
Têm despesas com educação? ...
Se sim, quais? ...
ANEXO II
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ANEXO III
Tipologia adequada à dimensão do Agregado Familiar
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ANEXO IV
Limites Máximos do Rendimentos Mensal Per Capita
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ANEXO V
Renda máxima admitida para o ano 2009
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ANEXO VI
Valores de comparticipação
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202390653