As embarcações apenas poderão abandonar a Doca desde que se verifiquem as seguintes condições:
- a)Inexistência de dívidas à APFF, S. A., devendo ser solicitado o pagamento das taxas e encargos devidos com a antecedência mínima de pelo menos 1 (uma) hora e atendendo sempre ao horário de funcionamento em vigor;
- b)Cumprimento de todas as formalidades legalmente exigíveis perante as autoridades marítima, aduaneira e de fronteiras.