1 -A APFF, S. A., poderá ordenar ou promover a remoção de embarcações, veículos ou quaisquer outros bens atracados, estacionados ou depositados na área da Marina quando se verifique:
a)A atracação, estacionamento ou depósito sem autorização;
b)A atracação, estacionamento ou depósito prejudicial ao normal funcionamento da Marina;
c)A necessidade de garantir a manutenção, conservação ou operacionalidade da Marina;
d)A violação de qualquer norma legal ou regulamentar aplicável;
e)Quando as condições de tempo e/ou mar ou outras circunstâncias o aconselhem;
f)Por fundadas razões de interesse público ou portuário.
2 -Excetuados os casos de força maior ou situações de emergência, a APFF, S. A., notificará os proprietários ou responsáveis das embarcações, veículos ou bens para procederem à sua remoção, fixando-lhes prazo para o efeito e sob a cominação da mesma ser efetuada pela Administração Portuária nos termos e condições fixados no Regulamento de Exploração da Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.