Artigo 110.º · Conteúdo dos relatórios da qualidade de serviço
Em vigor desde 12/05/2021
1 -Os relatórios da qualidade de serviço devem abranger a atividade desenvolvida no período de um ano civil, incluindo análises qualitativas que justifiquem os valores apresentados e identifiquem fatores que influenciaram os resultados.
2 -Os relatórios da qualidade de serviço dos operadores de redes de transporte devem conter as seguintes matérias:
a)Valores anuais de cada um dos indicadores gerais de qualidade de serviço aplicáveis;
b)Cumprimento de cada um dos padrões dos indicadores gerais de qualidade de serviço aplicáveis;
c)Cumprimento de cada um dos padrões dos indicadores individuais de qualidade de serviço aplicáveis;
d)Número anual, por indicador, de compensações pagas por incumprimento dos padrões dos indicadores individuais de qualidade de serviço;
e)Montante anual, por indicador, pago em compensações por incumprimento dos padrões dos indicadores individuais de qualidade de serviço;
f)Resultados da aplicação do plano de monitorização da qualidade da energia elétrica, no caso do operador de rede de transporte do setor elétrico;
g)Características do gás, no caso do operador de rede de transporte do setor do gás;
h)Caracterização quantitativa e qualitativa dos incidentes ocorridos nas suas redes, com impacto na continuidade de serviço, na qualidade da energia elétrica, na pressão de fornecimento ou nas características do gás;
i)Caracterização detalhada de incidentes de grande impacto;
j)Número de reclamações recebidas, discriminado por temas;
k)Ações mais relevantes realizadas para a melhoria da qualidade de serviço;
l)Resultados de eventuais ações de verificação do cumprimento das disposições regulamentares relativas à qualidade de serviço.
3 -Os relatórios da qualidade de serviço dos operadores de redes de distribuição devem conter as seguintes matérias:
a)Valores anuais de cada um dos indicadores gerais de qualidade de serviço aplicáveis;
b)Cumprimento de cada um dos padrões dos indicadores gerais de qualidade de serviço aplicáveis;
c)Cumprimento de cada um dos padrões dos indicadores individuais de qualidade de serviço aplicáveis;
d)Número anual, por indicador ou tema, de compensações pagas por incumprimento dos padrões dos indicadores individuais de qualidade de serviço ou de obrigações de qualidade de serviço;
e)Montante anual, por indicador ou tema, pago em compensações por incumprimento dos padrões dos indicadores individuais de qualidade de serviço ou de obrigações de qualidade de serviço;
f)Número anual, por indicador ou tema, de exclusões de pagamento ou impossibilidade de pagamento de compensações;
g)Número anual, por tema, de compensações recebidas por incumprimentos de obrigações de qualidade de serviço por parte de clientes;
h)Montante anual, por tema, recebido em compensações por incumprimento de obrigações de qualidade de serviço por parte dos clientes;
i)Resultados da aplicação do plano de monitorização da qualidade da energia elétrica, no caso de operadores de redes de distribuição do setor elétrico;
j)Características do gás e pressão de fornecimento, no caso de operadores de redes de distribuição do setor do gás;
k)Caracterização quantitativa e qualitativa dos incidentes mais significativos, com impacto na continuidade de serviço, na qualidade da energia elétrica, pressão de fornecimento ou nas características do gás;
l)Caracterização detalhada de incidentes de grande impacto;
m)Número de reclamações recebidas, discriminado por temas;
n)Número de clientes prioritários registados nas respetivas redes, à data de 31 de dezembro;
o)Número de clientes com necessidades especiais registados nas respetivas redes, à data de 31 de dezembro;
p)Medidas ou procedimentos implementados pela entidade para garantir aos clientes com necessidades especiais o acesso à mesma informação e aos mesmos níveis de qualidade de serviço e direitos disponibilizados aos restantes clientes;
q)Ações mais relevantes realizadas para a melhoria da qualidade de serviço;
r)Resultados de eventuais ações de verificação do cumprimento das disposições regulamentares relativas à qualidade de serviço.
4 -Caso os operadores de redes de transporte ou de distribuição não disponham de informação ou não tenham ocorrências a reportar em qualquer das matérias dos números anteriores, devem referi-lo no respetivo relatório.
5 -Com exceção das matérias relativas à qualidade de serviço de âmbito comercial e qualidade de energia, o operador da rede de distribuição deve discriminar as matérias referidas no n.º 3 por:
a)Concelho;
b)Zona de qualidade de serviço e nível de tensão, para o setor elétrico;
c)Nível de pressão e escalões de consumo, para o setor do gás.
6 -A informação a discriminar por concelho, referida no número anterior, pode, em alternativa, ser publicada na página da internet do respetivo operador de rede de distribuição.
7 -Os relatórios da qualidade de serviço dos comercializadores devem conter as seguintes matérias:
a)Valores anuais de cada um dos indicadores gerais de qualidade de serviço aplicáveis;
b)Cumprimento de cada um dos padrões dos indicadores gerais de qualidade de serviço aplicáveis;
c)Cumprimento de cada um dos padrões dos indicadores individuais de qualidade de serviço aplicáveis;
d)Número anual, por tema, de compensações pagas por incumprimento de obrigações de qualidade de serviço;
e)Montante anual, por tema, pago em compensações por incumprimento de obrigações de qualidade de serviço;
f)Número anual, por tema, de exclusões de pagamento ou impossibilidade de pagamento de compensações;
g)Número anual, por tema, de compensações recebidas por incumprimento de obrigações de qualidade de serviço por parte de clientes;
h)Montante anual, por tema, recebido em compensações por incumprimento de obrigações de qualidade de serviço por parte dos clientes;
i)Caracterização quantitativa e qualitativa dos incidentes mais significativos, com impacto na comunicação com os clientes ou na prestação de serviços aos clientes;
j)Número de reclamações recebidas, discriminado por temas;
k)Número de clientes prioritários, à data de 31 de dezembro;
l)Número de clientes com necessidades especiais, à data de 31 de dezembro;
m)Medidas ou procedimentos implementados pela entidade para garantir aos clientes com necessidades especiais o acesso à mesma informação e aos mesmos níveis de qualidade de serviço e direitos disponibilizados aos restantes clientes;
n)Ações mais relevantes realizadas para a melhoria da qualidade de serviço;
o)Resultados de eventuais ações de verificação do cumprimento das disposições regulamentares relativas à qualidade de serviço.
8 -Caso os comercializadores não disponham de informação ou não tenham ocorrências a reportar relativamente a qualquer das matérias do número anterior, devem referi-lo expressamente no respetivo relatório.