Art.º 29 · Regulamento n.º 406/2021 — Atuação perante instalações de consumo ou de produção que perturbam a rede

1 -Quando as instalações de produção ou as de consumo causem perturbações na rede a que estão ligadas, o respetivo operador de rede deve acordar com o responsável pela perturbação um prazo para a correção da anomalia.
2 -Na falta do acordo previsto no número anterior, o operador de rede deve submeter a situação à ERSE que determina um prazo para a correção da anomalia.
3 -Quando a gravidade da situação o justifique, o operador de rede pode desligar de imediato as instalações que provocam a anomalia, dando conhecimento fundamentado do facto às seguintes entidades:
1. a)Produtor, no caso de instalações produtoras;
2. b)Comercializador de último recurso, no caso do produtor ser em regime especial com remuneração garantida;
3. c)Cliente e respetivo comercializador, no caso de instalações de consumo;
4. d)ERSE;
5. e)DGEG, caso a instalação se situe em Portugal continental;
6. f)DREn, caso a instalação se situe na RAA;
7. g)DRETT, caso a instalação se situe na RAM.

Artigo 29.º — Atuação perante instalações de consumo ou de produção que perturbam a rede