Artigo 49.º · Obrigações de registo no atendimento presencial
Em vigor desde 12/05/2021
1 -As entidades obrigadas a dispor de atendimento presencial, bem como aquelas que optem por disponibilizar esta modalidade de atendimento, devem registar:
a)Nos centros de atendimento presencial selecionados para avaliação, nos termos do Artigo 48.º:
i)O número de atendimentos presenciais com tempo de espera inferior ou igual a 20 minutos;
ii)O número de atendimentos presenciais com tempo de espera superior a 20 minutos;
iii)Os tempos de espera dos atendimentos presenciais realizados;
iv)O número de atendimentos presenciais não realizados por desistência do utilizador do serviço com tempo de espera inferior ou igual a 20 minutos;
v)O número de atendimentos presenciais não realizados por desistência do utilizador do serviço com tempo de espera superior a 20 minutos;
vi)Os tempos de espera dos atendimentos presenciais não realizados por desistência do utilizador do serviço.
b)Nos centros de atendimento não selecionados para avaliação, nos termos do Artigo 48.º :
i)O número de atendimentos presenciais realizados;
ii)O número de atendimentos não realizados por desistência do utilizador do serviço.
2 -Em cada ano (A), as entidades que tenham registado menos de cinco mil atendimentos presenciais no período referido no n.º 1 do Artigo 48.º estão dispensadas, no ano (A + 1), de realizar os registos referidos na alínea a) do número anterior e da avaliação prevista no Artigo 50.º
3 -O número de atendimentos presenciais realizados em cada centro deve conter a seguinte desagregação:
a)Número de atendimentos relacionados apenas com o setor elétrico;
b)Número de atendimentos relacionados apenas com o setor do gás;
c)Número de atendimentos relacionados com ambos os setores;
d)Número de outros atendimentos não enquadráveis nas categorias anteriores.