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Artigo 58.º — Obrigações de registo no âmbito da resposta a pedidos de informação apresentados por escrito

Vigente desde: 12/05/2021
  1. 1 -No que respeita à resposta a pedidos de informação apresentados por escrito, os operadores de redes de transporte e os operadores de infraestruturas devem registar:
    1. a)O número de pedidos de informação apresentados por escrito recebidos;
    2. b)O número de pedidos de informação apresentados por escrito respondidos;
    3. c)Para cada pedido de informação apresentado por escrito:
      1. i)O tempo, em dias úteis, entre a receção do mesmo e o envio da respetiva resposta;
      2. ii)O tema do pedido de informação apresentado por escrito.
  2. 2 -No que respeita à resposta a pedidos de informação apresentados por escrito, os operadores de redes de distribuição e os comercializadores devem registar:
    1. a)O número de pedidos de informação apresentados por escrito recebidos;
    2. b)O número de pedidos de informação apresentados por escrito respondidos num prazo superior a 15 dias úteis;
    3. c)O número de pedidos de informação apresentados por escrito respondidos num prazo inferior ou igual a 15 dias úteis;
    4. d)Para cada pedido de informação apresentado por escrito:
      1. i)O tempo, em dias úteis, entre a receção do mesmo e o envio da respetiva resposta;
      2. ii)O tema do pedido de informação apresentado por escrito.

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Em vigor desde 12/05/2021

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