Para efeitos de aplicação deste regulamento, considera-se ativação de fornecimento a realização pelo operador de rede de distribuição das operações necessárias para o início do fornecimento a uma instalação de utilização que não esteja a ser abastecida, na sequência da celebração de um contrato de fornecimento com um comercializador.
Artigo 69.º — Ativação de fornecimento
Vigente desde: 12/05/2021
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Em vigor desde 12/05/2021