Art.º 3 · Regulamento n.º 409/2018 — Carreiras e categorias dos docentes em regime de direito privado

1 -Os docentes em regime de direito privado exercem as suas funções integrados numa carreira que abrange as seguintes categorias:
1. a)Professor catedrático em regime de direito privado;
2. b)Professor associado em regime de direito privado;
3. c)Professor auxiliar em regime de direito privado.
2 -Às carreiras dos docentes em regime de direito privado, respetivas categorias, conteúdo funcional e habilitações académicas exigíveis para cada categoria, são, com as adaptações estabelecidas no presente regulamento, aplicáveis os artigos 4.º a 6.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Artigo 3.º — Carreiras e categorias dos docentes em regime de direito privado