Artigo 4.º · Docentes especialmente contratados em regime de direito privado
Em vigor desde 06/07/2018
1 -Para além das categorias a que se refere o artigo 3.º do presente regulamento, podem ser celebrados contratos a termo para docentes especialmente contratados em regime de direito privado com as seguintes categorias:
a)Professor titular de cátedra ad personam em regime de direito privado;
b)Professor visitante em regime de direito privado;
c)Professor convidado em regime de direito privado;
d)Assistente convidado em regime de direito privado;
e)Leitor em regime de direito privado.
2 -Às categorias, conteúdo funcional e habilitações académicas exigíveis para cada categoria de docente especialmente contratado em regime de direito privado, são, com as adaptações estabelecidas no presente regulamento, aplicáveis os artigos 3.º e 8.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.