Artigo 4.º · Apoio à infraestruturação, beneficiação e modernização
Em vigor desde 20/04/2020
1 -O de apoio à infraestruturação, beneficiação e modernização destina-se a apoiar as freguesias na implementação, valorização dos seus espaços/instalações e modernização da atividade.
2 -A candidatura ao apoio de infraestruturação, beneficiação e modernização pode enquadrar-se nos seguintes tipos de apoio:
a)Apoio financeiro a obras de conservação e beneficiação de instalações afetas ao desenvolvimento das atividades propostas pelas freguesias;
b)Apoio técnico à elaboração de projetos para conservação, beneficiação, construção e reconstrução das instalações afetas ao desenvolvimento das atividades propostas pelas freguesias;
c)Cedência de prédios ou frações para instalação das suas sedes;
d)Apoio financeiro para aquisição de equipamentos diversos;
e)Apoio financeiro para aquisição de viaturas para transporte de pessoas e equipamentos.