Art.º 28 · Regulamento n.º 41/2004 — Afixações

1 -Em todas as delegações distritais devem estar afixadas, em local bem visível, pelo menos, as seguintes informações:
1. a)Identificação da delegação distrital e respectivos contactos telefónicos, de fax e electrónicos;
2. b)Organigrama, missão e política da qualidade e, nos casos das delegações com equipamentos desportivos, as entidades proprietária e gestora, as suas características gerais, telefones de emergência, do centro de saúde mais perto e dos bombeiros mais próximos.
2 -Da mesma forma e numa perspectiva de educação geral da população, em questões relacionadas com a relação entre o exercício e a saúde e para uma educação para a prática de actividade física como forma de vida salutar, devem ser afixadas informações sobre os benefícios e contra-indicações, a importância do aconselhamento médico e o respeito pelas normas a cumprir na realização de actividade física e desportiva, entre outras informações que em cada momento forem consideradas oportunas e pertinentes, em especial as que servirem como divulgação de actividades a realizar pelas várias entidades desportivas e outras, desde que com interesse para o âmbito de actuação do IDP.

Artigo 28.º — Afixações