O presente regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação, após homologação pelo Secretário de Estado do Desporto.
1 de Outubro de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.
Artigo 35.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 15/10/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2004